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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1054

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1054

Ano

  • 202699
  • 2025137
  • 202492
  • 202370
  • 202253
  • 202127
  • 202022
  • 201934
  • 201835
  • 201753
  • 201649
  • 201564
  • 201431
  • 201357
  • 201246

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO47
  • INSOLVÊNCIA35
  • RECURSO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • CASO JULGADO28
  • ÓNUS DA PROVA26
  • NULIDADE DE SENTENÇA23
  • NULIDADE22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO19
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS17
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • IN DUBIO PRO REO15
  • LEGITIMIDADE15
  • USUCAPIÃO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • DIVÓRCIO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • RELAÇÃO DE BENS12
  • INTERESSE EM AGIR12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12