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1. TRG2019-12-17

   2638/16.5T8BCL.1.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • REVISÃO
   • AGRAVAMENTO
2. TRG2019-09-19

   5733/17.0T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Uma vez que, em virtude da incapacidade atribuída à autora, o

   • SEGURO RAMO VIDA
   • INCAPACIDADE
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
3. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO