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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2286

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2286

Ano

  • 2026157
  • 2025214
  • 2024154
  • 2023176
  • 2022136
  • 202153
  • 202062
  • 201980
  • 201861
  • 201795
  • 201668
  • 201590
  • 201498
  • 201391
  • 2012123

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA113
  • INSOLVÊNCIA109
  • USUCAPIÃO107
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • CASO JULGADO89
  • ABUSO DE DIREITO74
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA70
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM67
  • EXECUÇÃO61
  • EXPROPRIAÇÃO61
  • NULIDADE58
  • RESOLUÇÃO55
  • REGISTO PREDIAL54
  • POSSE53
  • RECURSO53
  • CADUCIDADE45
  • REQUISITOS43
  • ARRENDAMENTO42
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA41
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA41
  • CONTRATO-PROMESSA40
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA39
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO39
  • DIREITO DE PROPRIEDADE37
  • HIPOTECA37