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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE
  2. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4466

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4466

Ano

  • 2026249
  • 2025364
  • 2024294
  • 2023209
  • 2022167
  • 2021114
  • 2020142
  • 2019126
  • 2018144
  • 2017203
  • 2016203
  • 2015232
  • 2014187
  • 2013267
  • 2012273

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE125
  • INDEMNIZAÇÃO114
  • RECURSO110
  • ÓNUS DA PROVA96
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA79
  • LIBERDADE CONDICIONAL75
  • MATÉRIA DE FACTO69
  • INSOLVÊNCIA66
  • REVOGAÇÃO62
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA60
  • REQUISITOS54
  • INCONSTITUCIONALIDADE52
  • NULIDADE DE SENTENÇA51
  • MEDIDA DA PENA51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
  • PRAZO49
  • PENA DE MULTA49
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • ABUSO DE DIREITO48
  • COMPETÊNCIA MATERIAL46
  • PRESCRIÇÃO45
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44
  • CONTRATO DE SEGURO44