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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1600

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1600

Ano

  • 202694
  • 2025133
  • 2024106
  • 2023109
  • 202280
  • 202153
  • 202047
  • 201962
  • 201844
  • 201763
  • 201675
  • 201573
  • 201471
  • 201389
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA96
  • COMPETÊNCIA MATERIAL94
  • ÓNUS DA PROVA53
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL49
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • EXECUÇÃO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • NULIDADE27
  • ABUSO DE DIREITO27
  • PRESCRIÇÃO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • USUCAPIÃO24
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO24
  • RECURSO23
  • SEGURANÇA SOCIAL22
  • CASO JULGADO22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • CADUCIDADE20
  • REGISTO PREDIAL20
  • MATÉRIA DE FACTO20
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA19
  • PRESUNÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA18
  • COMPETÊNCIA18
  • REQUISITOS18