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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência75

Tribunal

  • ← todos
  • TRE75

Ano

  • 20265
  • 20256
  • 202410
  • 20237
  • 20226
  • 20211
  • 20202
  • 20197
  • 20182
  • 20175
  • 20165
  • 20152
  • 20141
  • 20135
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DESPEDIMENTO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE3
  • PORTARIA DE EXTENSÃO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO3
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO3
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • DIUTURNIDADE2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • REQUISITOS2
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2
  • DIREITO À IMAGEM2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • OFENSA A PESSOA COLECTIVA2
  • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES2
  • MISERICÓRDIAS2
  • HORÁRIO DE TRABALHO2
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM2