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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência157

Tribunal

  • ← todos
  • TRE157

Ano

  • 20267
  • 202512
  • 202413
  • 202314
  • 202212
  • 20213
  • 20205
  • 201913
  • 201814
  • 201711
  • 201610
  • 20152
  • 20142
  • 20137
  • 201210

Descritor

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  • RETRIBUIÇÃO11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • PORTARIA DE EXTENSÃO7
  • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO6
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO6
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM5
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO5
  • CATEGORIA PROFISSIONAL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS5
  • SUBSÍDIO DE NATAL5
  • HORÁRIO DE TRABALHO5
  • DESPEDIMENTO5
  • SANÇÃO ABUSIVA4
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • REQUISITOS4
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4