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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1394

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1394

Ano

  • 202683
  • 2025125
  • 202488
  • 202371
  • 202266
  • 202136
  • 202032
  • 201937
  • 201848
  • 201745
  • 201659
  • 201552
  • 201457
  • 201379
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • MATÉRIA DE FACTO36
  • RECURSO35
  • ÓNUS DA PROVA30
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • REQUISITOS25
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • NULIDADE23
  • INSOLVÊNCIA21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • DIFAMAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • PRAZO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • PROVA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • PROVA PROIBIDA16
  • IN DUBIO PRO REO16
  • PROVA PERICIAL15
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • RESOLUÇÃO14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14