2 resultados

1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2023-06-28

   621/22.0T8TVR-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

   • INCAPACIDADE
   • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL