TRE
2095/23.0T8PTM.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
para efeitos da sua anulação nos termos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado em tal anulação, por via do disposto no artigo 342.º, n.º 1, ambos
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
para efeitos da sua anulação nos termos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado em tal anulação, por via do disposto no artigo 342.º, n.º 1, ambos
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
202/96, na hipótese de ser fixado, em reavaliação, um grau de incapacidade desfavorável ao interessado (ou seja, inferior a 60%), deverá ter-se em consideração o grau de incapacidade fixado
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
202/96, na hipótese de ser fixado, em reavaliação, um grau de incapacidade desfavorável ao interessado (ou seja, inferior a 60%), deverá ter-se em consideração o grau de incapacidade fixado
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
202/96, na hipótese de ser fixado, em reavaliação, um grau de incapacidade desfavorável ao interessado (ou seja, inferior a 60%), deverá ter-se em consideração o grau de incapacidade fixado
Relator: CHAMBEL MOURISCO
tramitação prevista no art. 117º nº1 al. b), do CPT, ou seja, o interessado poderá através de mero requerimento solicitar que seja submetido a junta médica para que lhe seja
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Determina a instrução geral 5ª/a da TNI, aprovada pelo Dec. Lei
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
O sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a
Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum
Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: PAULA DO PAÇO
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