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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência602

Tribunal

  • ← todos
  • TRE602

Ano

  • 202649
  • 202585
  • 202442
  • 202348
  • 202243
  • 202143
  • 202020
  • 201927
  • 201836
  • 201727
  • 201637
  • 201528
  • 201418
  • 201326
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO39
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE37
  • ESTAFETA36
  • CONTRATO DE TRABALHO35
  • ARECT34
  • MEDIDA DA PENA31
  • PRISÃO PREVENTIVA30
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
  • NULIDADE26
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES24
  • PLATAFORMA DIGITAL20
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO14
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS13
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES11
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PROVA INDIRECTA9
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS9
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO9