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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL (IPP)”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade permanente parcial (ipp)1
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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20241
    • 20221
    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO2
    • ALÍNEA A) DO Nº 5 DAS INSTRUÇÕES GERAIS DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES1
    • DECRETO-LEI N.º 38523, DE 23-11-19511
    • APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA1
    • REMIÇÃO DA PENSÃO1
    • RECIDIVA1
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-111
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RAS1
    • AÇÃO URGENTE1
    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE1
    • PENSÃO ANUAL VITALÍCIA1
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO1