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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE GERAL”.

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  • Incapacidade permanente geral1
  • Incapacidade permanente24
  • Incapacidade permanente1
  • Incapacidade permanente parcial27
  • Incapacidade parcial permanente7
  • Indemnização por incapacidade geral permanente2

    Fonte

    • Jurisprudência24

    Tribunal

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    • TCAS24

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20232
    • 20224
    • 20212
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20141
    • 20122
    • 20032
    • 20005
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO6
    • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
    • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE3
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL2
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-112
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA2
    • RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO2
    • FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA1
    • SUPLEMENTO DE CARÁCTER PERMANENTE1
    • PENSÕES DE APOSENTAÇÃO. NOÇÃO1
    • PEDIDO1
    • DL 503/991
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
    • RECIDIVA1
    • HIPOVISÃO1
    • DOENÇA CONTRAÍDA EM SERVIÇO1
    • IRS1
    • DOENÇA PROFISSIONAL INCAPACITANTE1
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DLEI N. 202/961
    • IRS 961
    • JUSTA REPARAÇÃO1