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1. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
2. TRC2013-10-15

   444/09.2TBMGL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE
3. TRC2013-02-21

   565/11.1T4AVR.C2

   Relator: RAMALHO PINTO

   Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

   • REMISSÃO DE PENSÃO
   • REMISSÃO PARCIAL
   • INCAPACIDADE