2 resultados

1. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
2. TRC2014-11-11

   63/2000.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

   • INTERDIÇÃO
   • INABILITAÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE