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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1223

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1223

Ano

  • 202674
  • 2025112
  • 202499
  • 2023102
  • 202284
  • 202183
  • 202063
  • 201947
  • 201857
  • 201759
  • 201673
  • 201558
  • 201439
  • 201356
  • 201258

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
  • NULIDADE40
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • MEDIDA DA PENA33
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
  • ESCUSA DE JUIZ29
  • REQUISITOS22
  • IMPEDIMENTO22
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA22
  • ESCUSA22
  • PROVA PERICIAL21
  • RECUSA DE JUÍZ20
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • CONTRADITÓRIO17
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • RECURSO17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO16
  • IN DUBIO PRO REO15
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS15
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA15
  • FUNDAMENTAÇÃO15