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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1764

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1764

Ano

  • 2026103
  • 2025155
  • 2024128
  • 2023118
  • 2022107
  • 202180
  • 202061
  • 201982
  • 201870
  • 201794
  • 201674
  • 201565
  • 201472
  • 201369
  • 201272

Descritor

  • ← todos
  • EXECUÇÃO114
  • EMBARGOS DE EXECUTADO110
  • TÍTULO EXECUTIVO101
  • INSOLVÊNCIA83
  • ÓNUS DA PROVA71
  • PRESCRIÇÃO50
  • CASO JULGADO48
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • LIVRANÇA43
  • EMBARGOS DE TERCEIRO42
  • ABUSO DE DIREITO41
  • NULIDADE38
  • RECURSO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • PENHORA29
  • REQUISITOS28
  • PRAZO28
  • AVAL27
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO24
  • CADUCIDADE23
  • INDEFERIMENTO LIMINAR22
  • INJUNÇÃO22
  • SENTENÇA20
  • OPOSIÇÃO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20