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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência569

Tribunal

  • ← todos
  • TRC569

Ano

  • 202642
  • 202570
  • 202444
  • 202340
  • 202235
  • 20218
  • 202019
  • 201913
  • 201820
  • 201722
  • 201622
  • 201517
  • 201423
  • 201328
  • 201233

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • INSOLVÊNCIA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • RECURSO13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • NULIDADE10
  • PROVA9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CASO JULGADO8
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • REQUISITOS7
  • DIFAMAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • PRAZO7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6