TRE
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Relator: ANDRÉ PROENÇA
grau de desvalorização, devendo atender não só a esta mas a todos os elementos fornecidos pelo processo atinentes a essa questão e ainda aos princípios legalmente estabelecidos, entre os quais
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Relator: ANDRÉ PROENÇA
grau de desvalorização, devendo atender não só a esta mas a todos os elementos fornecidos pelo processo atinentes a essa questão e ainda aos princípios legalmente estabelecidos, entre os quais
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