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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1630

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1630

Ano

  • 2026138
  • 2025191
  • 2024130
  • 2023115
  • 202281
  • 202132
  • 202042
  • 201938
  • 201856
  • 201764
  • 201664
  • 201575
  • 201472
  • 2013102
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA75
  • RECURSO49
  • NULIDADE48
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • TÍTULO EXECUTIVO43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • INSOLVÊNCIA32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • REQUISITOS30
  • MATÉRIA DE FACTO29
  • NULIDADE DE SENTENÇA29
  • PROVA TESTEMUNHAL29
  • CASO JULGADO26
  • USUCAPIÃO26
  • EXECUÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • PROVA PERICIAL23
  • FUNDAMENTAÇÃO22
  • FORÇA PROBATÓRIA19
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO19
  • CADUCIDADE18
  • SENTENÇA18
  • INVENTÁRIO18
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • PROVA DOCUMENTAL17