TRG
2638/16.5T8BCL.1.G1
Relator: ALDA MARTINS
trabalho, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro. 2. A única finalidade da obrigação de a entidade responsável declarar no processo, dentro do prazo fixado para requerer
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Relator: ALDA MARTINS
trabalho, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro. 2. A única finalidade da obrigação de a entidade responsável declarar no processo, dentro do prazo fixado para requerer
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Relação actua como tribunal de substituição quando o recurso se
Relator: ANTERO VEIGA
O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
O sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Uma vez que, em virtude da incapacidade atribuída à autora, o
Relator: ALDA MARTINS
Embora o regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro
Relator: ALDA MARTINS
I – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando