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    Fonte

    • Jurisprudência379

    Tribunal

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    • TCAS379

    Ano

    • 20267
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    • 201512
    • 201412
    • 20138
    • 20127

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE16
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO16
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
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    • ÓNUS DE PROVA14
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    • OPERAÇÕES SIMULADAS11
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL8
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC7