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1. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR
2. TRG2010-09-16

   396/04.5TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE