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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2338

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2338

Ano

  • 2026138
  • 2025241
  • 2024151
  • 2023138
  • 2022104
  • 202141
  • 202041
  • 201952
  • 201875
  • 201785
  • 2016100
  • 201592
  • 201482
  • 2013124
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO84
  • INDEMNIZAÇÃO78
  • RECURSO75
  • ÓNUS DA PROVA74
  • NULIDADE64
  • MATÉRIA DE FACTO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • INSOLVÊNCIA41
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA41
  • CASO JULGADO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • NULIDADE DE SENTENÇA31
  • IN DUBIO PRO REO30
  • REQUISITOS28
  • PRESCRIÇÃO28
  • MEDIDA DA PENA27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
  • PROVA TESTEMUNHAL23
  • FUNDAMENTAÇÃO23
  • CONTRA-ORDENAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
  • DOLO22