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1. TRG2017-10-19

   2254/16.1T8BRG-A.P1.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • NÃO RECONVERSÃO DO SINISTRADO
   • BONIFICAÇÃO
   • CUMULAÇÃO
   • AGRAVAMENTO
2. TRG2012-01-12

   282/09.2TCGMR-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, tem um âmbito

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TABELA APLICÁVEL
   • INCAPACIDADE