3 resultados

1. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
3. TRE2021-05-27

   1460/18.9T8TMR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • DOENÇA
   • INCAPACIDADE NATURAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE