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1. TRG2018-01-18

   6473/14.7T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Embora o regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • AJUDAS TÉCNICAS
2. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO