3 resultados

1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRE2021-05-27

   1460/18.9T8TMR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • DOENÇA
   • INCAPACIDADE NATURAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRE2020-06-04

   634/19.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação

   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE
   • REQUISITOS
   • INABILITAÇÃO
   • INTERDIÇÃO