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1. TRC2014-12-02citado por 3

   324/10.9TBCVL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. À luz do preceituado no art.º 566.º a indemnização

   • INDEMNIZAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRE2021-05-27

   1460/18.9T8TMR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • DOENÇA
   • INCAPACIDADE NATURAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRE2020-06-04

   634/19.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação

   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE
   • REQUISITOS
   • INABILITAÇÃO
   • INTERDIÇÃO
5. TRG2018-01-18

   6473/14.7T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Embora o regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • AJUDAS TÉCNICAS
6. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO