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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2522

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2522

Ano

  • 2026137
  • 2025250
  • 2024170
  • 2023128
  • 2022118
  • 202171
  • 202074
  • 201972
  • 201893
  • 2017102
  • 201697
  • 2015102
  • 2014113
  • 2013145
  • 2012156

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL135
  • INDEMNIZAÇÃO68
  • NULIDADE57
  • INSOLVÊNCIA53
  • ÓNUS DA PROVA51
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • RECURSO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • CONTRA-ORDENAÇÃO42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL36
  • MATÉRIA DE FACTO35
  • PRESCRIÇÃO35
  • ABUSO DE DIREITO33
  • EXECUÇÃO31
  • REQUISITOS31
  • PRAZO30
  • DESOBEDIÊNCIA30
  • COMPETÊNCIA29
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO28
  • CASO JULGADO28
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • UNIÃO DE FACTO27
  • CONSTITUCIONALIDADE26
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24