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    Fonte

    • Jurisprudência1477

    Tribunal

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    • TRG1477

    Ano

    • 202653
    • 2025110
    • 2024100
    • 2023108
    • 202274
    • 202179
    • 2020104
    • 2019127
    • 2018107
    • 2017123
    • 201665
    • 201551
    • 201450
    • 201348
    • 201261

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
    • TÍTULO EXECUTIVO63
    • ÓNUS DA PROVA54
    • INSOLVÊNCIA48
    • ABUSO DE DIREITO45
    • NULIDADE41
    • CHEQUE39
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA37
    • PRESCRIÇÃO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA31
    • REQUISITOS31
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • DIREITO DE RETENÇÃO28
    • SIMULAÇÃO28
    • CASO JULGADO26
    • EMBARGOS DE EXECUTADO25
    • CONTRATO-PROMESSA25
    • EMPREITADA22
    • RESOLUÇÃO22
    • DECLARAÇÕES DE PARTE21
    • INVENTÁRIO19
    • EXECUÇÃO19
    • NULIDADE DE SENTENÇA18