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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1369

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1369

Ano

  • 202644
  • 202581
  • 202457
  • 202355
  • 202252
  • 202136
  • 202042
  • 201935
  • 201836
  • 201755
  • 201653
  • 201560
  • 201469
  • 201382
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO93
  • CHEQUE72
  • INSOLVÊNCIA60
  • ÓNUS DA PROVA57
  • PRESCRIÇÃO37
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • NULIDADE35
  • EXECUÇÃO31
  • DOCUMENTO PARTICULAR29
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA29
  • REQUISITOS27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • RECURSO26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • MATÉRIA DE FACTO25
  • PAGAMENTO23
  • RESOLUÇÃO23
  • MÚTUO22
  • REVOGAÇÃO22
  • CONTRATO-PROMESSA21
  • CASO JULGADO20
  • BANCO19
  • ARRESTO18
  • PROVA TESTEMUNHAL17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17