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1. TRG2015-10-08citado por 1

   829/13.0TUGMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
2. TRG2016-09-29

   32/14.1TJMDB.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

   1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

   • INCAPACIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO