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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1587

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1587

Ano

  • 2026102
  • 2025140
  • 2024105
  • 2023109
  • 202279
  • 202155
  • 202047
  • 201963
  • 201843
  • 201760
  • 201671
  • 201571
  • 201469
  • 201388
  • 2012102

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA104
  • COMPETÊNCIA MATERIAL95
  • ÓNUS DA PROVA57
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • EXECUÇÃO35
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL35
  • ABUSO DE DIREITO29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • NULIDADE26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO25
  • RECURSO24
  • USUCAPIÃO24
  • PRESCRIÇÃO22
  • SEGURANÇA SOCIAL21
  • CASO JULGADO21
  • REGISTO PREDIAL20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • CADUCIDADE20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • REQUISITOS19
  • PENHORA19
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA19
  • PRESUNÇÃO19