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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência588

Tribunal

  • ← todos
  • TRC588

Ano

  • 202630
  • 202567
  • 202449
  • 202339
  • 202239
  • 202111
  • 202011
  • 201914
  • 201822
  • 201723
  • 201625
  • 201523
  • 201421
  • 201338
  • 201241

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA28
  • DEPOIMENTO INDIRECTO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • RECURSO16
  • NULIDADE14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PROVA TESTEMUNHAL11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • PROVA PROIBIDA10
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • COMPRA E VENDA9
  • PROVAS9
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO9
  • RESOLUÇÃO9
  • CRIME CONTINUADO8
  • VALOR PROBATÓRIO8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PROVA PERICIAL7
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • PROIBIÇÃO DE PROVA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7