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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência618

Tribunal

  • ← todos
  • TRC618

Ano

  • 202636
  • 202561
  • 202438
  • 202328
  • 202233
  • 20219
  • 202012
  • 201916
  • 201821
  • 201722
  • 201619
  • 201524
  • 201441
  • 201342
  • 201232

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • NULIDADE16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CADUCIDADE14
  • EMPREITADA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • RECURSO11
  • DOLO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • DEFEITOS10
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • CRIME CONTINUADO9
  • USUCAPIÃO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • COMPRA E VENDA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CONCURSO DE CRIMES9
  • REQUISITOS8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8