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  1. TRC

    4684/22.0T8LRA-B.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º 2 do Código Civil, inicia-se na data em que foi celebrado o primeiro contrato da cadeia de transmissões ... anulação, tendo a mesma sido realizada a título oneroso. 3. Se a contagem do prazo de caducidade se iniciasse, apenas, com a concretização do último dos negócios da cadeia