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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1233

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1233

Ano

  • 202661
  • 202592
  • 202470
  • 2023116
  • 202268
  • 202151
  • 202057
  • 201957
  • 201880
  • 201767
  • 201684
  • 201559
  • 201433
  • 201374
  • 201254

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO93
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • MEDIDA DA PENA53
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • NULIDADE41
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES30
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA30
  • EQUIDADE29
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ24
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR23
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • DANO BIOLÓGICO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • PRISÃO PREVENTIVA17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NEXO DE CAUSALIDADE17
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO16
  • DOLO15