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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência468

Tribunal

  • ← todos
  • TRC468

Ano

  • 202631
  • 202571
  • 202438
  • 202329
  • 202235
  • 202117
  • 202011
  • 201912
  • 201815
  • 201717
  • 201622
  • 201522
  • 201416
  • 201315
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • ALIMENTOS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • CO-AUTORIA10
  • CRIME CONTINUADO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • SEGURANÇA SOCIAL9
  • NULIDADE8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • CASO JULGADO6
  • RECURSO6
  • PROVA POR RECONHECIMENTO6
  • SEGURO DE VIDA6