TRC
4684/22.0T8LRA-B.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
ceder perante o direito do terceiro adquirente, desde que este esteja de boa fé e tenha registado a sua aquisição antes do registo da acção de nulidade ou anulação, tendo
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
ceder perante o direito do terceiro adquirente, desde que este esteja de boa fé e tenha registado a sua aquisição antes do registo da acção de nulidade ou anulação, tendo
Relator: LUÍS CRAVO
apreensão por uma pessoa média, colocada na posição do declaratário), assim se tutelando a boa-fé deste último e a segurança jurídica. 7 – Encontra-se ferida de anulabilidade a celebração
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas