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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1651

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1651

Ano

  • 2026136
  • 2025248
  • 2024117
  • 2023127
  • 2022134
  • 202189
  • 202085
  • 2019122
  • 2018115
  • 201782
  • 201688
  • 201578
  • 201441
  • 201345
  • 201259

Descritor

  • ← todos
  • PERSI101
  • INSOLVÊNCIA66
  • EXECUÇÃO63
  • PRESCRIÇÃO58
  • COMUNICAÇÃO54
  • ÓNUS DA PROVA50
  • TÍTULO EXECUTIVO48
  • ABUSO DE DIREITO43
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE42
  • LIVRANÇA41
  • EXTINÇÃO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • NULIDADE DA SENTENÇA37
  • REQUISITOS36
  • DEVER DE INFORMAR35
  • NULIDADE35
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS34
  • HIPOTECA32
  • INDEFERIMENTO LIMINAR30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA27
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO27
  • PENHORA26