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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3884

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3884

Ano

  • 2026216
  • 2025353
  • 2024243
  • 2023229
  • 2022181
  • 2021100
  • 2020117
  • 2019114
  • 2018138
  • 2017174
  • 2016146
  • 2015157
  • 2014173
  • 2013198
  • 2012240

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL165
  • INDEMNIZAÇÃO98
  • ÓNUS DA PROVA83
  • RECURSO77
  • NULIDADE75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO72
  • INSOLVÊNCIA66
  • PRAZO59
  • CASO JULGADO53
  • REQUISITOS49
  • PRESCRIÇÃO48
  • CONTRA-ORDENAÇÃO46
  • MATÉRIA DE FACTO46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • USUCAPIÃO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • EXECUÇÃO41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • NULIDADE DE SENTENÇA40
  • COMPETÊNCIA40
  • UNIÃO DE FACTO40
  • CADUCIDADE39
  • ABUSO DE DIREITO39
  • DESOBEDIÊNCIA36
  • LEGITIMIDADE36