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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1518

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1518

Ano

  • 2026218
  • 2025295
  • 2024194
  • 2023150
  • 2022110
  • 202173
  • 202078
  • 201966
  • 201863
  • 201778
  • 201668
  • 201546
  • 201434
  • 201325
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE38
  • EXECUÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA32
  • RECURSO31
  • INSOLVÊNCIA30
  • CASO JULGADO30
  • PRAZO26
  • INVENTÁRIO23
  • LEGITIMIDADE22
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • REQUISITOS20
  • NOTIFICAÇÃO19
  • NULIDADE PROCESSUAL19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • PROVA PROIBIDA17
  • ASSISTENTE17
  • USUCAPIÃO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • INCONSTITUCIONALIDADE15
  • JUSTO IMPEDIMENTO15