3 resultados

1. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
2. TRE2024-04-23

   15/20.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da

   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • ANULAÇÃO
3. TRE2020-06-04

   634/19.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação

   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE
   • REQUISITOS
   • INABILITAÇÃO
   • INTERDIÇÃO