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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência796

Tribunal

  • ← todos
  • TRC796

Ano

  • 202687
  • 2025156
  • 2024112
  • 202382
  • 202291
  • 202127
  • 202041
  • 201929
  • 201839
  • 201742
  • 201632
  • 201522
  • 201420
  • 201310
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • USUCAPIÃO22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE20
  • PRAZO17
  • CADUCIDADE17
  • CASO JULGADO17
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXECUÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • PRESCRIÇÃO13
  • PRESSUPOSTOS13
  • LEGITIMIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • POSSE12
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
  • INVENTÁRIO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • REQUISITOS9
  • BALDIOS9
  • RECURSO9
  • CRIME CONTINUADO9
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA9