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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1057

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1057

Ano

  • 202652
  • 202594
  • 202474
  • 202359
  • 202242
  • 202128
  • 202034
  • 201936
  • 201844
  • 201754
  • 201642
  • 201544
  • 201440
  • 201351
  • 201259

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS93
  • UNIÃO DE FACTO48
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS35
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
  • ÓNUS DA PROVA30
  • DIVÓRCIO29
  • MAIORIDADE28
  • INSOLVÊNCIA26
  • RECURSO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA19
  • FUNDO DE GARANTIA19
  • CASO JULGADO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
  • NULIDADE16
  • MENORES16
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA15
  • PRESSUPOSTOS14
  • INCUMPRIMENTO14