TRE
2927/15.6T8STB.E1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
pensão de alimentos devidos aos menores, só pode verificar-se quando circunstâncias supervenientes, não tomadas em conta na decisão primitiva, tornem aconselhável a fixação de nova prestação alimentar ... para a diminuição do montante da pensão de alimentos anteriormente fixada - de 200,00 €/mês por cada um dos filhos menores para o valor