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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2556

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2556

Ano

  • 2026169
  • 2025238
  • 2024193
  • 2023160
  • 2022148
  • 202179
  • 202086
  • 201973
  • 201889
  • 2017109
  • 2016117
  • 2015110
  • 201489
  • 2013120
  • 2012133

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA85
  • RECURSO82
  • NULIDADE71
  • INSOLVÊNCIA69
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • TÍTULO EXECUTIVO57
  • EXECUÇÃO53
  • PRAZO49
  • ABUSO DE DIREITO45
  • REQUISITOS39
  • CASO JULGADO38
  • APOIO JUDICIÁRIO36
  • ADVOGADO34
  • NOTIFICAÇÃO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
  • MATÉRIA DE FACTO28
  • CADUCIDADE28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • PRESCRIÇÃO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • HONORÁRIOS24
  • NULIDADE PROCESSUAL24
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO24