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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1123

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1123

Ano

  • 202682
  • 2025112
  • 202473
  • 202382
  • 202258
  • 202135
  • 202058
  • 201959
  • 201854
  • 201774
  • 201661
  • 201563
  • 201435
  • 201352
  • 201251

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • NULIDADE37
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • MEDIDA DA PENA27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • INSOLVÊNCIA20
  • REQUISITOS20
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • PERSI17
  • PRESCRIÇÃO17
  • LIVRANÇA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • EXECUÇÃO14
  • RECURSO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CONTRADITÓRIO12
  • COMUNICAÇÃO12