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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência430

Tribunal

  • ← todos
  • TRE430

Ano

  • 202622
  • 202537
  • 202429
  • 202331
  • 202233
  • 202121
  • 202020
  • 201918
  • 201824
  • 201714
  • 201627
  • 201532
  • 201411
  • 201321
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INJUNÇÃO12
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • MEDIDA DA PENA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • GRAVAÇÃO DA PROVA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • RECURSO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ADMISSIBILIDADE6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES5
  • REMUNERAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA5
  • PRAZO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • LEGITIMIDADE5